O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 247

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quinta-feira, 10/12/2015

TJ/SP mantém lei sobre comunicação prévia de negativação com aviso de recebimento

Decisão é do Órgão Especial do TJ/SP.

...consumidor A lei originou-se do PL 1.247/07, de autoria do deputado Rui Falcão, que justificou a proposta sustentando que os serviços de proteção ao crédito "funcionam mais como instrumento de proteção ao capital, do que...
TJ/SP mantém lei sobre comunicação prévia de negativação com aviso de recebimento
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quinta-feira, 13/8/2015

Lei paulista sobre comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento volta a vigorar

TJ/SP revogou liminar que suspendia os efeitos da norma.

...consumidor A lei originou-se do PL 1.247/07, de autoria do deputado Rui Falcão, que justificou a proposta sustentando que os serviços de proteção ao crédito "funcionam mais como instrumento de proteção ao capital, do que...
Lei paulista sobre comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento volta a vigorar
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quinta-feira, 2/4/2015

STF decidirá se comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento são dispensáveis

Lei paulista que trata dos cadastros de proteção ao crédito foi questionada em três ADIns.

... A norma originou-se do PL 1.247/07, de autoria do deputado Rui Falcão, que justificou a proposta sustentando que os serviços de proteção ao crédito "funcionam mais como instrumento de proteção ao capital, do que dos...
STF decidirá se comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento são dispensáveis
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