O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 300

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Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

O procurador de Justiça Ricardo Vicente, do Tocantins, manifestou sua indignação diante de lei que prevê uma licença compensatória a procuradores e promotores membros do MP do Estado. Segundo o procurador, a lei, que foi aprovada por iniciativa do colégio de procuradores de Justiça do TO e aprovada pela Assembleia de Deputados e pelo governador, prevê uma licença retroativa de 15 anos, o que, seg...