O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 446

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quarta-feira, 19/2/2020

Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública

PLs 1.446/20 e 1.450/20 foram votadas em 2º turno.

... Pública Estadual. O PL 1.446/20, de autoria do defensor público-Geral, Gério Patrocínio Soares, cria 28 novos cargos de comissão de direção e assessoramento e institui duas funções gratificadas estratégicas na Defensoria Pública. Para isso,...
Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública
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segunda-feira, 4/6/2012

Lei de improbidade administrativa completa 20 anos

Publicada em 2 de junho de 1992, a lei 8.429 é criticada por sua subutilização.

...exposição de motivos do PL 1.446/91, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o então ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, assinalava que "uma das maiores mazelas que, infelizmente, ainda afligem o país é...
Lei de improbidade administrativa completa 20 anos
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