O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 462

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quarta-feira, 27/5/2020

Patentes e licença compulsória e as tecnologias de tratamento, diagnóstico e prevenção ao covid-19

Pedro Zardo Junior e Nicola Sgrignoli Fuganholi

Além das novas alternativas em desenvolvimento, existem também aquelas que já possuem patentes concedidas e que protegem matéria relacionada a tratamento, diagnóstico e prevenção da covid-19.

... protocolaram na Câmara o PL 1462/2020, com previsão de alteração do artigo 71 da lei 9.279 – Lei da Propriedade Industrial, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde...
Patentes e licença compulsória e as tecnologias de tratamento, diagnóstico e prevenção ao covid-19
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terça-feira, 19/5/2020

Os efeitos da relativização das patentes no mundo

Victor Sad de Souza e Bruna Tavares de Melo

Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.

... Brasil, tramita na Câmara o PL 1462/2020, que sugere a alteração do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da concessão de licença compulsória ao titular de patente em casos de emergência nacional ou interesse público. O PL...
Os efeitos da relativização das patentes no mundo
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quarta-feira, 15/4/2020

Licenças compulsórias e a covid-19

Entende-se como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, foram propostos, bem como vislumbra-se sua plena compatibilidade com a legalidade constitucional

... 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20), que tratam de disciplinar todo o devido processo legal, a remuneração e a forma com a qual eventual licença compulsória de tecnologias afeita ao covid-19 pode vir a ser concedida. 2. A estrutura e a função...
Licenças compulsórias e a covid-19
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quarta-feira, 15/4/2020

MIGALHAS nº 4.832

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de abril de 2020.

... 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, que tratam de disciplinar todo o devido processo legal, a remuneração e a forma com a qual eventual licença compulsória de tecnologias afeta a covid-19 pode vir a ser concedida. (Clique aqui)Serviço turístico...
MIGALHAS nº 4.832
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