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O que saiu em Migalhas sobre PL-10
A máquina (Estado) de moer gente a todo vapor
O PL 10/24 propõe mudanças no art.310 do CPP para ampliar a possibilidade de prisão preventiva, visando reduzir solturas após audiência de custódia. A medida deve respeitar a presunção de inocência (art. 5º, LVII).
Novas regras para converter flagrante em preventiva avançam no Senado
Projeto de lei é de autoria de Sergio Moro, e recebeu parecer favorável de Hamilton Mourão na Comissão de Segurança Pública.
Especialista esclarece e dá dicas para o preenchimento da declaração anual dos MEIs
O ano acabou de começar e as obrigações tributárias começam a surgir. Para os MEIs - Microempreendedores individuais, além do IRPF, outra importante declaração é a DASN-Simei - Declaração Anual do Simples Nacional, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024. Veja mais em:
Mudança para o modelo híbrido: como fica o contrato de trabalho?
A CLT não contempla o modelo de trabalho híbrido, não há capítulo ou artigo específico da legislação que apresente normas para esse tipo de contrato.