O que saiu em Migalhas sobre Pl 10 372

/amanhecidas
sexta-feira, 19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de março de 2021.

... Bolsonaro ao pacote anticrime (PL 10.372/18). Com a rejeição, os parlamentares restituíram o trecho que triplica penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais. Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado. (Clique...
MIGALHAS nº 5.064
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos

A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.

... norma teve sua origem no PL 10.372/18, da Câmara dos Deputados, e decorreu dos estudos elaborados pela Comissão de Juristas presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a atribuição de elaborar proposta legislativa...
Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
/depeso
quinta-feira, 17/12/2020

Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias

Há um número elevadíssimo de indivíduos que estão submetidos a constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela lei 13.964/19.

... lei do Pacote Anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura em questão. Logo, por maioria expressiva, o instituto foi aprovado pelo Congresso Nacional e não mereceu veto pelo Poder Executivo, em exercício democrático pleno...
Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias
/depeso
quinta-feira, 2/1/2020

A figura do Juiz das Garantias e as novas exigências para a decretação da prisão preventiva – Avanços ou retrocessos?

A lei 13.964/19 criou a figura do “Juiz das Garantias”, que vai atuar na fase da investigação policial, sendo o responsável pelo “controle da legalidade” e a “salvaguarda dos direitos individuais” nessa etapa.

... lei do pacote anticrime (PL 10372/18), fiquei com a impressão de que os parlamentares atuaram para impedir o surgimento de novos “Sergios Moro” e a disseminação de novas operações policiais no modelo da “Lava Jato”. O papel da comissão especial...
A figura do Juiz das Garantias e as novas exigências para a decretação da prisão preventiva – Avanços ou retrocessos?
/depeso
sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... funcionamento. Aliás, o PL 10.372/18, apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, engloba proposta de alteração da leisupracitada nos termos a seguir: Art. 6º. O caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º da lei 12.694, de 24...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
/quentes
sexta-feira, 27/7/2018

Escolas particulares alegam no Cade concorrência desleal do Sistema S

O sistema é um conjunto de organização das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional e assistência social.

...Serviços e Turismo questiona o PL 10.372/18, de autoria de 11 deputados. Ao introduzir modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, o texto do projeto de lei prevê...
Escolas particulares alegam no Cade concorrência desleal do Sistema S
Não há mais resultados para serem exibidos.