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O que saiu em Migalhas sobre Pl 108

terça-feira, 19 de novembro de 2024

ITCMD: O imposto e os desafios da tributação sobre bens no exterior

O ITCMD é um tributo estadual sobre a transmissão de bens por herança ou doação, com base na Constituição Federal de 1988. A cobrança sobre bens no exterior depende de uma lei ainda não editada.

... tributário brasileiro. O PL 108/24 regulamenta a criação e a gestão do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e propõe ajustes nas regras de incidência do ITCMD. De acordo com o texto aprovado, as regras sobre bens imóveis permanecem válidas:...

Migalhas de Peso

domingo, 3 de novembro de 2024

Reforma tributária em debate: Implicações e controvérsias do PL 108/24

Comentários sobre a Reforma Tributária em Debate e suas implicações e controvérsias do PL 108/24

... Legislativo em torno do PL 108/24, traz à tona questões cruciais sobre a regulamentação tributária no Brasil. Este projeto propõe mudanças significativas, especialmente no que tange ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Advogado analisa PL que proíbe meios de transmissão de bens sem ITCMD

PL prevê a incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos e na compra e venda de bens.

... do país, a aprovação do PL 108/24 inviabilizará métodos comumente utilizados para a transferência de bens, como forma de se evitar o pagamento do imposto. “A utilização de mecanismos societários para transferência de patrimônio é frequentemente...

Migalhas de Peso

terça-feira, 16 de julho de 2024

Será a reforma tributária simplificadora?

Autores como Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e o articulista têm discutido a reforma tributária desde sua proposição pelo governo, visando simplificar o sistema, embora tenha resultando numa constituição mais complexa...

... 499 artigos e no segundo PL 108/24 197, faltando ainda entregar o Governo ao Congresso o terceiro projeto. Nossa perplexidade com tais propostas só aumentou, até porque tais projetos não são apenas de normas gerais, mas também e principalmente...