O que saiu em Migalhas sobre Pl 109

A Câmara analisa o PL 109/11, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que amplia o conceito do crime de receptação presumida. A proposta altera o CP e tramita apensada ao PL 779/95, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que aumenta a pena ...

O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...

Polêmica   PL propõe fim de prisão para usuário de drogas   Deverá ser sancionada em breve a nova lei de tóxicos que redisciplina a matéria inteiramente em nosso país. Originada no PL 109/02 enviado pelo Presidente da República ao Congr...