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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1096

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TV Migalhas Para ministro Luis Felipe Salomão, projeto de lei que padroniza juros fará Caso Selic ficar superado
quinta-feira, 27 de junho de 2024

Para ministro Luis Felipe Salomão, projeto de lei que padroniza juros fará Caso Selic ficar superado

O PL 6.233/23, do Poder Executivo, que padroniza a taxa de juros, fará a discussão sobre aplicação da taxa Selic nas dívidas civis, pelo STJ, ficar superada. É o que acredita o ministro Luis Felipe Salomão, ao apostar que o projeto será sancionado, por ter sido criado pelo próprio governo. Acesse a matéria:

TV Migalhas
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

PL que muda arbitragem tem dever de revelação enorme, Carlos Suplicy Forbes

Em conversa com a TV Migalhas, o ex-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Suplicy Forbes afirmou que a arbitragem brasileira funciona e é reconhecida pelo judiciário e pela comunidade internacional. Inscreva-se no nosso canal:

TV Migalhas Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Procurador-Geral de SP apoia PLs que regulamentam publicidade infantil

Projetos contêm regramento em torno de práticas abusivas que abordam a população infantil, notoriamente vulnerável diante do marketing agressivo.

...do público infantil". O PL 1096/11 proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. Já o PL 193/08 regulamenta a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de...