O que saiu em Migalhas sobre Pl 1179

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quinta-feira, 27/8/2020

Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.

... que, desde a votação do PL 1179, aquela Casa já havia demonstrado não estar disposta a prorrogar o início da vigência dos principais artigos da LGPD nem mesmo para dezembro. Resta agora a expectativa de que a ANPD seja constituída e a LGPD...
Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
/depeso
terça-feira, 30/6/2020

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020

O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020.

... Direito Privado (RJET), PL 1179, de autoria do senador Antonio Anastásia. O PL contemplou diversas matérias no âmbito privado e, no capítulo VIII, regras para os condomínios edilícios. Supõe-se que o objetivo era que as decisões tomadas pelos...
Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 29/6/2020

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.

... as normas trazidas pelo PL 1179/2020, estabelecendo o denominado Regime Jurídico Emergencial e Transitório em matéria de direito privado. O mencionado projeto, de autoria do senador Antônio Anastasia e relatoria da Senadora Simone Tebet,...
O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC
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quarta-feira, 17/6/2020

Notificação a posteriori e seleção adversa: Os potenciais efeitos anticoncorrenciais advindos da lei 14.010/20

A ausência de obrigatoriedade de notificação prévia prevista para a fase da pandemia do Covid-19 pela lei 14.010/20, além de representar um retrocesso a notificação a posteriori, ainda aumenta a probabilidade de que operações mais problemát...

O PL 1179/20 foi convertido na Lei nº 14.010/2020. O caput do art. 14, que trata das alterações no regime concorrencial, torna sem eficácia os incisos XV e XVII do art. 36 e o inciso IV do art. 90 da lei 12.529/11 em relação a todos os...
Notificação a posteriori e seleção adversa: Os potenciais efeitos anticoncorrenciais advindos da lei 14.010/20
/quentes
terça-feira, 9/6/2020

Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em LGPD para análise do PL 1179

Evento acontece na data-limite para a sanção presidencial ao PL.

...a live especial sobre o PL 1179, suas aprovações e vetos. Evento virtual conta com a participação dos especialistas da área de Digital da banca, Patricia Peck Pinheiro e Marcelo Crespo, além da presença especial de Danilo Doneda, advogado,...
Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em LGPD para análise do PL 1179
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quarta-feira, 3/6/2020

Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial

Alvo de críticas pela demora na sua tramitação e quanto a algumas de suas disposições, o texto segue para sanção presidencial com modificações, como a suspensão dos prazos decadenciais.

... em 19 de maio de 2020 o PL 1179, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado (RETJ), alterando dispositivos do Código Civil, da Lei de Locações, de Defesa da Concorrência, LGPD, dentre outros,...
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial
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quinta-feira, 28/5/2020

Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar

Fernando Capez e Elaine Keller

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

... (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis. De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da medida cautelar na ADI 6387...
Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar
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quarta-feira, 6/5/2020

Governo Federal adia a vigência da LGPD e causa insegurança jurídica

Eduardo Augusto Silveira

Essa queda de braço entre o Executivo e o Congresso Nacional em relação à LGPD e também envolvendo tantas outras questões, geram instabilidade e causam insegurança jurídica no mercado nacional e internacional.

..., certamente a parte do PL 1179 que prorroga a LGPD perde força. Importante destacar que o PL 1.179 foi uma iniciativa do Senado Federal, sendo aprovada a proposta que posterga o início da vigência para 1º de janeiro de 2021, com a possibilidade...
Governo Federal adia a vigência da LGPD e causa insegurança jurídica
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segunda-feira, 4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de maio de 2020.

... do Migalhas. Webinar - PL 1179/2020 - Contratos, Governança e Antitruste Hoje, a partir das 16h, acontece o webinar "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise", promovido pelo CEU Law School, em...
MIGALHAS nº 4.843
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segunda-feira, 4/5/2020

Webinar - Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

Para discutir o "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise" Migalhas realizou webinar em parceria com o CEU Law School. Participaram como debatedores: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrig...

... Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise" Migalhas realizou webinar em parceria com o CEU Law School. Participaram como debatedores: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide. Assista:
Webinar - Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
Webinar
segunda-feira, 4/5/2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Rodrigo Vaz Sampaio, Ana Claudia Karam, Adriana Valéria Pugliesi e Daniel Gomide
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
TV Migalhas
segunda-feira, 4/5/2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

Promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas, o WEBINAR "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise" teve como debatedores os professores: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide.

/amanhecidas
quinta-feira, 30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.

.... (Clique aqui)Webinar - PL 1179/2020 - Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste Acontece, na próxima segunda-feira, 4/5, a partir das 16h, o webinar "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020...
MIGALHAS nº 4.842
/coluna/migalhas-contratuais
quinta-feira, 30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19: Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias.

...o do Direito Privado, o PL 1179/2020, que estabelece o Regime Jurídico Especial e Transitório, podendo também ser mencionadas as diversas medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal. A leitura destas medidas legislativas à luz das...
A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias
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quinta-feira, 30/4/2020

Contratos vs coronavírus: o que fazer?

Se os efeitos decorrentes da crise não são sentidos de forma igualitária, é preciso verificar quem está sendo mais desfavorecido a fim de reequilibrar a relação da maneira mais justa e proporcional.

... na mesma categoria pelo PL 1179/2020, o qual institui um regime jurídico emergencial e transitório na esfera cível (já aprovado no Senado Federal e que agora segue para a Câmara dos Deputados). Do mesmo modo, recentemente, a Advocacia-Geral...
Contratos vs coronavírus: o que fazer?
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terça-feira, 28/4/2020

A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados

Na LGPD, dispositivo bastante tímido, inserido em um único parágrafo do artigo que cuida da anonimização de dados, conceitua a referida prática: “Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta lei, aqueles utili...

... Eduardo. Senado aprova PL 1179/2020: Entre as alterações propostas está a prorrogação de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Jota, 3 abr. 2020. Acesso em: 17 abr. 2020. 20 MITTELSTADT, Brent Daniel; ALLO, Patrick; TADDEO,...
A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados
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segunda-feira, 27/4/2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19.

... aprovou recentemente o PL 1179/20205 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19), ora submetido à Câmara dos Deputados. Para...
Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19
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sexta-feira, 24/4/2020

A prorrogação do prazo de vigência da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD e seus impactos no desenvolvimento econômico do Brasil diante da pandemia

Ana Paula Oriola De Raeffra e Jhoni de Sousa Medrado dos Santos

A proteção da privacidade, ademais, é requisito essencial para a evolução tecnológica que bate a nossa porta com a Quarta Revolução Industrial.

... sentido. ___________ PL 1179/20 O projeto de lei 1.179/20 e os impactos na LGPD. ICO.org Proteção de dados: 53% das empresas não estão preparadas para a nova lei. 58% das pequenas empresas não estão preparadas para a LGPD. Cometemos...
A prorrogação do prazo de vigência da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD e seus impactos no desenvolvimento econômico do Brasil diante da pandemia
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Equilíbrio como virtude

O equilíbrio e a conjugação de interesses diversos e conflitantes é o que deve nortear o legislador.

... aprovado o substitutivo do PL 1179/2020 pelo Senado Federal que, dentre outras medidas, suspendeu a concessão de liminar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020 ao mesmo tempo em que se suprimiu do texto original do referido projeto...
Equilíbrio como virtude
/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 20/4/2020

Pandemia de prazos processuais: cuidado, pois nem tudo está suspenso em virtude do covid-19

Pandemia de prazos processuais: cuidado, pois nem tudo está suspenso em virtude do covid-19

... 202, II. 12 Trata-se do PL 1179/2020 da Câmara (mais informações), cujo art. 3º tem a seguinte redação: “Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro...
Pandemia de prazos processuais: cuidado, pois nem tudo está suspenso em virtude do covid-19
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