Home >
Tudo sobre > Pl 1179

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1179

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19.

... aprovou recentemente o PL 1179/20205 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19), ora submetido à Câmara dos Deputados. Para...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 29 de junho de 2020

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.

... as normas trazidas pelo PL 1179/2020, estabelecendo o denominado Regime Jurídico Emergencial e Transitório em matéria de direito privado. O mencionado projeto, de autoria do senador Antônio Anastasia e relatoria da Senadora Simone Tebet,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.

... que, desde a votação do PL 1179, aquela Casa já havia demonstrado não estar disposta a prorrogar o início da vigência dos principais artigos da LGPD nem mesmo para dezembro. Resta agora a expectativa de que a ANPD seja constituída e a LGPD...

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.