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O que saiu em Migalhas sobre Pl 12

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Migalhas Live
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Cortes Constitucionais e Democracia: o papel do STF

Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.

...AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Bis in idem de obrigações contra os titulares de patentes

Importante ressaltar que a restrição ao acesso a medicamentos relacionados ao combate de pandemias, em especial do covid-19, não é causado pelo sistema de patentes, muito pelo contrário.

... 14.200/21, referente ao PL 12/21, que trouxe, em geral, alterações na lei 9.279/96, com relação à licença compulsória de patentes e pedidos de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público,...
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré...
Migalhas de Peso
sábado, 9 de abril de 2022

Compartilhamento obrigatório de segredos industriais e acordo TRIPS: violação ou terrorismo ideológico?

Em meio à pandemia de Covid-19, indústria farmacêutica adota postura extremista e promove terrorismo ideológico como estratégia para evitar a derrubada do Veto 48 no Congresso Nacional.

... presidenciais, Veto 48, ao PL 12/21, que deu origem à lei 14.200/21 e alterou significativamente a LPI – Lei da Propriedade Industrial. Como já vem sendo intensamente discutido, os itens vetados desfiguraram consideravelmente a proposta legislativa...