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TV Migalhas Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de julho de 2023

O conflito ético da sociedade moderna

Cabe a cada um o objetivo de construir uma sociedade mais fraterna, respeitosa, justa, equitativa e verdadeiramente humana.

... população. Sobre o Lobby, o PL 1202/07, disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Foi aprovado...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Relações governamentais: compliance reduz riscos

A título de ilustração, não parece razoável imaginar que um profissional possa interromper uma reunião com representantes do Poder Público para questionar a área de compliance sobre determinado comportamento é condizente com as normas da em...

... um todo. Em que pese o PL 1202/07, que regulamenta a atividade de “Relações Governamentais”, não estar aprovado pelo Congresso Nacional, a atuação íntegra desses profissionais deve ser exigida com base nos códigos de conduta preparados pelas...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Lobby - Burocracia, transparência e accountability?

Dos quinze projetos de lei propostos entre 1984 e 2014, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, que mencionam a necessidade de regulamentação do lobby, apenas quatro continuam tramitando.

...1º, §6º). Percebe-se que, assim como o PL 1202/07, a PEC tem como objetivo declarado garantir a transparência: a tese que sustenta as proposições é a de que, ao demonstrar quem são os atores que oficialmente se reúnem com...