TUDO SOBRE
PL 122/06 pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.260 - Fechamento às 8h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : LEC - Legal, Etthics & Compliance (Clique aqui) ________________...
Medida está prevista no regimento interno do Senado.
Quarta-feira, 18 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.918 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Lúcia Tucci Advogados (Clique aqui) ____________________...