O que saiu em Migalhas sobre Pl 125

O juiz de Direito Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª vara da Fazenda Pública do DF, reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da lei distrital 4.624/11 (clique aqui), que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento.

Informativo 106 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MDA E OAB/SP PEDEM SANÇÃO PARCIAL DO PL 125/2006 O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia expediu oficio ao Presidente da República sugerindo a sanç...

Quinta-feira, 23 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.189 - Fechamento às 9h11. "A sociedade não é senão o desenvolvimento da família ; se o homem sai corrompido do meio dos seus parentes, entrará corrompido na sociedade." ...

O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA expediu oficio ao Presidente da República sugerindo a sanção parcial do PL 125/2006 que disciplina o MS individual e coletivo e dá outras providências. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional.