O que saiu em Migalhas sobre Pl 129

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que a força institucional da Corte não está na ausência de críticas, mas na capacidade de conviver com elas sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional. Veja mais:

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Por unanimidade, a 6ª turma do STJ reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha a caso de agressão praticada por uma mulher contra outra no contexto de relação homoafetiva. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, para condenar a ré pelo crime previsto no art. 129, § 13, do CP, relativo à lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. ...

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.