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O que saiu em Migalhas sobre Pl 132
Com voto do ministro Nunes Marques, STF tem maioria e valida incentivos fiscais a agrotóxicos
Nesta quinta-feira, 18, STF, por maioria de seis votos, validou a constitucionalidade dos benefícios tributários concedidos a agrotóxicos, tanto os previstos antes da reforma tributária quanto os introduzidos pela EC 132/23. Veja mais:
Ministro Gilmar Mendes vota para validar incentivos fiscais a agrotóxicos
Nesta quarta-feira, 17, STF julga, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos benefícios tributários concedidos a agrotóxicos, tanto os previstos antes da reforma tributária quanto os introduzidos pela EC 132/23. Veja mais:
Ministro Alexandre de Moraes vota para validar isenção de tributos a agrotóxicos
Nesta quarta-feira, 17, STF julga, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos benefícios tributários concedidos a agrotóxicos, tanto os previstos antes da reforma tributária quanto os introduzidos pela EC 132/23. Veja mais:
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.