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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1321

quarta-feira, 10 de junho de 2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

... críticas contundentes ao PL 1321/2019, que pretendia alterar a lei 9.096/95, isentando as agremiações partidárias das sanções decorrentes do descumprimento da obrigatoriedade de investimento mínimo de 5% (cinco por cento) do total do Fundo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas é pedagógico, afirma Técio Lins e Silva

Confira o andamento deste e de outros projetos que visam à manutenção e melhoria de direitos e garantias dos advogados.

...principal, a redação do PL 1321/2015 é muito mais precisa em termos de adequada técnica legislativa. É mesmo mais adequado incluir tal crime no Estatuto da OAB e merece acolhida a pretensão do PL de legitimar a Ordem para...