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O que saiu em Migalhas sobre Pl 133

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TV Migalhas Brazil Legal Symposium: Ministro Cueva analisa regulação das redes sociais e cita PL das fake news
TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Redação inadequada na reforma do CP
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Redação inadequada na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Redução da maioridade penal na reforma do CP
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Redução da maioridade penal na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

TV Migalhas Para ministro Luis Felipe Salomão, projeto de lei que padroniza juros fará Caso Selic ficar superado
quinta-feira, 27 de junho de 2024

Para ministro Luis Felipe Salomão, projeto de lei que padroniza juros fará Caso Selic ficar superado

O PL 6.233/23, do Poder Executivo, que padroniza a taxa de juros, fará a discussão sobre aplicação da taxa Selic nas dívidas civis, pelo STJ, ficar superada. É o que acredita o ministro Luis Felipe Salomão, ao apostar que o projeto será sancionado, por ter sido criado pelo próprio governo. Acesse a matéria: