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O que saiu em Migalhas sobre Pl 133

TV Migalhas

segunda-feira, 24 de março de 2025

Judith Martins-Costa: PL que reforma CC é obra de populismo jurídico

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Migalhas Quentes

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

PEC das Praias, marco temporal e bets devem voltar à pauta do Senado

Veja temas pendentes em cada comissão da Casa Legislativa.

... e Controle analisará o PL 133/24, que visa coibir o assédio telefônico e virtual de instituições financeiras a consumidores.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

MIGALHAS nº 5.993

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.

... ressarcido CCJ do Senado aprovou o PL 133/22, que obriga instituições financeiras a reembolsar valores às vítimas de fraudes, como golpes no pix. (Clique aqui) Prejuízo Mulher é condenada por estelionato após ela enganar funcionário de...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Senado: CCJ aprova projeto para bancos ressarcirem vítimas de golpes

A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelece responsabilidades para instituições financeiras e órgãos de segurança.

... nesta quarta-feira, 4, o PL 133/22 que obriga instituições bancárias a restituir valores às vítimas de fraudes e crimes envolvendo sistemas de pagamento, incluindo o Pix. O texto, de autoria do senador Chico Rodrigues e relatado pelo senador...