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O que saiu em Migalhas sobre Pl 135

Migalhas Quentes

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por mais quatro anos

Decisão unânime foi em julgamento envolvendo a compra da Sacel - Serviços de Vigilância e Transporte de Valores.

... recomendação de se remover do PL 135/10, que cria o Estatuto da Segurança Privada no Brasil, dispositivo que proíbe instituições financeiras de serem sócias de transportadoras de valores. Segundo Paula Azevedo, essa restrição aumentaria ainda...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de março de 2019

A empresa simples de crédito e o inova simples

O propósito da Empresa Simples de Crédito, voltada exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (regulamentados através da LC 123/06), é que estes possam realizar operações de empréstimo, fin...

... comercialização plena.” O PL 135/18 foi aprovado em 19 de março 2019 pelo plenário do Senado Federal, por 62 votos a favor e 1 voto contra, e agora aguarda sanção presidencial. Se sancionada, a LC entrará em vigor na data de sua publicação. __________ *Alberto...

Migalhas de Peso

terça-feira, 15 de maio de 2018

A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas

PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública