O que saiu em Migalhas sobre Levasseur PL.14
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O que saiu em Migalhas sobre Levasseur PL.14

Veja o que saiu no Migalhas sobre Levasseur PL.14
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
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quarta-feira, 14/4/2021

Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.

Ary Raghiant Neto , Greice Stocker , Renato de Mello Almada , Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento
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segunda-feira, 5/4/2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do andamento do contrato, que a disseminação de disputas prejudique o desempenho das partes ou drene os recursos necessários à execução...

...o Federal 559, de 2013, PL 6.814, de 2017, naquela Casa.2 Conforme conceito apresentado por Júlio César Bueno, em artigo publicado em 2015.3 "Should we build more large dams? The actual cost of hydropower megaproject development", Antif Ansar...
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
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quinta-feira, 7/1/2021

STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal

Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.

... exemplificativo: TJSP, APL 00248594920118260114 SP 0024859-49.2011.8.26.0114, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 11/05/2015, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2015; STJ, REsp 594.502/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,...
STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
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terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
Judicialização da crise no STF
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quarta-feira, 10/6/2020

Judicialização da crise no STF

O racismo entrou, uma vez mais, a partir da dor e do sofrimento que impõe, na agenda global. Manifestações em diferentes democracias em todo o mundo têm enfatizado a necessidade de enfrentar a questão com coragem e de uma vez por todas. No tempo atual, a associação entre o preconceito e a nova era marcada pela desinformação pode representar uma combinação explosiva. Exatamente por isso, o webinar A Judicialização da Crise no STF tratará, na quarta-feira, 10.6, das 13h às 14h, abordará a temática recebendo o Subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, Juvenal Araújo, e a Coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção dos Povos e Comunidades do Distrito Federal, Edcleide Martins Honório.

Saul Tourinho Leal, Juvenal Araújo e Edcleide Martins Honório
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quinta-feira, 8/8/2019

Nova lei de licitações

O presente artigo destaca a importância de uma nova Lei de licitações e busca abordar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17 que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, revoga a atual lei 8.666/1993...

... perspectiva de mudança com o PL 6814/17. Assim sendo, o presente trabalho busca analisar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17, que já foi submetido a um primeiro processo de votação junto ao Senado e no dia 25 de junho de 2019...
Nova lei de licitações
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quinta-feira, 13/12/2018

Alesp aprova projetos sobre taxa de desarquivamento e mudança de estrutura no Colégio Recursal

As propostas agora dependem da sanção do governador.

...sanção do governador. PL 1014/15 A proposta dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense. O PL permite ao TJ passar a cobrar pelos processos que forem desarquivados, sejam eles físicos...
Alesp aprova projetos sobre taxa de desarquivamento e mudança de estrutura no Colégio Recursal
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domingo, 2/12/2018

Uso medicinal da maconha

Vários países já liberaram o uso medicinal da maconha, principalmente na redução das crises convulsivas, com razoável margem de segurança e boa tolerabilidade, sem relatos de efeitos alucinógenos ou psicóticos.

...Senado Federal apreciou o PL 514/17 e aprovou, com a participação da maioria dos parlamentares, a descriminalização do semeio, cultivo e a colheita da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para uso...
Uso medicinal da maconha
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quinta-feira, 30/8/2018

MIGALHAS nº 4.431

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de agosto de 2018.

MIGALHAS nº 4.431
MIGALHAS nº 4.431
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segunda-feira, 21/5/2018

MIGALHAS nº 4.360

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de maio de 2018.

...corrupção ao controle externo no PL 6.814, que altera profundamente a lei de licitações (8.666/93). Já Sérgio Kukina ministrou palestra sobre "Os tribunais de contas na jurisprudência dos tribunais superiores". Dia 17/5,...
MIGALHAS nº 4.360
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quinta-feira, 17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de maio de 2018.

...audiência pública sobre o PL 6.814/17, projeto de lei de licitações, organizada pela ESA - Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. O evento contou com a presença do deputado Federal Hugo Leal, que integra a Comissão...
MIGALHAS nº 4.358
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sexta-feira, 8/12/2017

Câmara: PF deve investigar crime virtual contra mulheres

Proposta que foi aprovada nesta quinta-feira, 7, seguirá para o Senado.

...nesta quinta-feira, 7, o PL 4.614/16, que repassa à PF a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdos que expressem ódio ou aversão às mulheres. O texto segue para o Senado. Relatora da...
Câmara: PF deve investigar crime virtual contra mulheres
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terça-feira, 7/11/2017

MIGALHAS nº 4.229

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de novembro de 2017.

... Nova lei de licitações O PL 6.814/17, que moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para solução de controvérsias nos contratos públicos, é tratado no artigo da advogada Ester dos Santos Faria, da...
MIGALHAS nº 4.229
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sexta-feira, 27/10/2017

Estado laico e liberdade religiosa: o projeto de lei 6314/05 em alta no Congresso Nacional

O ponto que se pretende destacar, aqui, vai ao encontro à evolução da diversidade religiosa brasileira, após décadas de predomínio do Catolicismo, com a afirmação do estado laico – um dos componentes do Estado Democrático de Direito.

...constitucionais, foi que surgiu o PL 6.314/05. De autoria do Deputado Takayama (PMDB/PR), o projeto foi apresentado à Câmara ainda em 2005, com a proposta de acrescentar o inciso IV ao art. 142 do Código Penal, que prevê...
Estado laico e liberdade religiosa: o projeto de lei 6314/05 em alta no Congresso Nacional
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sexta-feira, 27/10/2017

MIGALHAS nº 4.224

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de outubro de 2017.

...Consultoria Jurídica, trata do PL 6.314/05 que pretende alterar o CP, excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso. (Clique aqui) Dogmática jurídica É o fim da...
MIGALHAS nº 4.224
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terça-feira, 24/10/2017

MIGALHAS nº 4.221

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2017.

...na Câmara dos Deputados o PL 6.814/17, que prevê diversas mudanças no seguro de garantia. Acerca do tema o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica que o seguro garantia é...
MIGALHAS nº 4.221
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sábado, 21/10/2017

PL que propõe mudanças no seguro garantia tramita na Câmara dos Deputados

Mudança busca oferecer mais segurança para a conclusão de obras realizadas pelas licitações públicas.

...dos Deputados, tramita o PL 6.814/17, que trata do novo seguro garantia, objetivando a modernização de licitações e contratos da administração pública. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. Pelo texto da...
PL que propõe mudanças no seguro garantia tramita na Câmara dos Deputados
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quarta-feira, 8/3/2017

MIGALHAS nº 4.066

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de março de 2017.

...São Paulo, foi aprovado o PL 714/10 que cria 2.419 vagas de escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui) Simples Nacional Acontece amanhã a aula 9 da 2ª edição do curso "Simples...
MIGALHAS nº 4.066
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segunda-feira, 28/11/2016

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

A norma prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

...deputado Ronaldo Fonseca; e, PL 5.014/16, da deputada Rosangela Gomes). Mais tarde o PL ganhou o apoio do Conselho Federal da OAB, das seccionais estaduais e da Comissão da Mulher Advogada. Em agosto último, o PL foi...
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
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segunda-feira, 22/8/2016

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A pretendida alteração no CPC tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

...2.959/15, do PL 3.039/15 e PL 5.014/16), com substitutivo. De acordo com o texto, os direitos concedidos às advogadas são: suspensão dos prazos no processo, por 30 dias, quando a única patrona da causa der à luz ou for...
CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz
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