O que saiu em Migalhas sobre pl 145

Felina será representada no processo por sua tutora.

Breve resumo do nó na tramitação legislativa e a disputa interna pelo protagonismo das discussões sobre o tema.

O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos.

A discussão sobre a capacidade processual dos animais ganhou força com o caso do abandono de 600 búfalos em uma fazenda em Brotas, no interior de São Paulo.