O que saiu em Migalhas sobre Pl 149

"Ora querem uma corte ativista, ora querem uma corte com autocontenção." A observação feita pelo ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF na quinta-feira, 16, ao comentar a competência da Corte para julgar disputas tributárias e fiscais, resume o dilema que atravessa a Justiça constitucional brasileira. Veja mais:

Nos últimos anos, nota-se a proliferação de projetos de lei que representam evidente retrocesso nos temas relacionados aos Direitos Humanos. O "efeito cliquet" e as leis internacionais seriam suficientes para garantir nossa tímida evolução?

É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.

O sistema de cotas raciais foi adotado pelo Judiciário em 2015, por meio da resolução de 203 do CNJ, para garantir 20% das vagas de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros. À época, os negros eram apenas cerca de 15% do total de juízes no Brasil. Três anos mais tarde, em 2018, uma pesquisa nacional elaborada pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros mostrou o baixíssimo ...