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O que saiu em Migalhas sobre Pl 149

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Direitos Humanos no Brasil e a legislação do retrocesso

Nos últimos anos, nota-se a proliferação de projetos de lei que representam evidente retrocesso nos temas relacionados aos Direitos Humanos. O "efeito cliquet" e as leis internacionais seriam suficientes para garantir nossa tímida evolução?

...s sociais (PLS 272/16 e PL 149/03) até à revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12). O Congresso, todavia, não está sozinho na tentativa de deterioração de garantias fundamentais. Os frequentes ataques do atual Presidente à imprensa,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?

É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.

... manutenção do emprego e o (ii) PL 149/21 que sugere a vedação da demissão por justa causa para o empregado que opta por não receber a vacina, bem como caracteriza como discriminatória essa modalidade de dispensa, desde que comprovadamente...