O que saiu em Migalhas sobre Pl 150

3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, validar a cláusula que limita créditos trabalhistas a 150 salários-mínimos em plano de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que afastou a chamada cláusula de "período de cura" por violação à lei de recuperação judicial. Veja mais:

Compilado dos desafios político-legislativos a serem enfrentados pelos planos de saúde em 2025.

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A 4ª turma do STJ decidiu fixar honorários por equidade em causa envolvendo banco e construtora. Para a maioria dos ministros, o proveito econômico do caso, que discutia a forma de pagamento de carta de crédito, seria dos consumidores, e não da empresa. Saiba mais: