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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1547

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

O influenciador digital e sua responsabilidade na divulgação do mercado de apostas

Ascensão das apostas online no Brasil e a regulação necessária para influenciadores digitais, visando proteger consumidores e garantir responsabilidade.

... chama atenção o art. 5º do PL 1547/236, que propõe que o criador de conteúdo digital deve ser responsável “pelos danos que causar a terceiros, tanto na esfera civil como na criminal, decorrentes de suas publicações”. A proposta foi encaminhada...

Colunas - Direito Digit@l

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Uma breve história da internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Os colunistas discorrem sobre o surgimento da internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

...215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015), os quais tivemos a oportunidade de comentar em um texto na semana passada. Nesta resolução o CGI.br declara que o projeto em comento subverte "os princípios e...