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O que saiu em Migalhas sobre Pl 159
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
MIGALHAS nº 4.546
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.
... Advogado
Tramita na Câmara o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. (Clique aqui)
Crime
O...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
Texto altera Estatuto da Advocacia e equipara os advogados a juízes e membros do MP.
... Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável.
A proposta...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de junho de 2014
Comissão aprova PL que aumenta prazo para sustentação oral do TIT/SP
Projeto aumenta de cinco para 15 minutos prazo para sustentação oral.
...Legislativa de SP aprovou o PL 159/14, de autoria do deputado Fernando Capez, que assegura às partes, em ações que tramitam perante o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, prazo de 15 minutos para sustentação oral....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de março de 2014
PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP
Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos.
...Assembleia Legislativa de SP o PL 159/14, que dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o TIT/SP - Tribunal de Impostos e Taxas de SP.
Idealizado pelo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, o projeto...