O que saiu em Migalhas sobre Pl 159

/depeso
terça-feira, 4/2/2020

Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19

Asseguradas as vagas em decorrência do preestabelecimento de um regime de reserva, não sendo obrigatória a contratação, ante a liberação da fruição de benefício das ações afirmativas, somente se justificaria qualquer penalidade se, facultad...

... contratar”. Por este motivo, o PL 6159/19, de autoria do Poder Executivo parece, neste aspecto, pretender regular obrigação inexistente e, por isso, nos parece desproposital; sem razão; inócuo. Pode parecer estranho que aqui se defenda a...
Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19
/amanhecidas
terça-feira, 4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

... deficiência e o despropósito do PL 6.159/19. (Clique aqui) Alimentos - Inadimplemento Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias alerta para a "urgente" revisão da súmula 621 do...
MIGALHAS nº 4.784
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segunda-feira, 9/12/2019

Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas

O PL foi proposto pela presidência da República sem qualquer diálogo ou consulta à sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência interessadas, desrespeitando o tratado internacional vigente no país.

... urgência constitucional, o PL 6.159/19 que acaba com a lógica inclusiva da lei de Cotas (lei 8.213/91). Da forma como proposto pelo Governo Federal o PL 6.159/19 viola direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Muito do que se avançou...
Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas
/amanhecidas
segunda-feira, 9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de dezembro de 2019.

... urgência constitucional, o PL 6.159/19, que acaba com a lógica inclusiva da lei de cotas (8.213/91). As advogadas Stella Camlot Reicher e Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados,...
MIGALHAS nº 4.747
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quarta-feira, 20/2/2019

Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Texto altera Estatuto da Advocacia e equipara os advogados a juízes e membros do MP.

... Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. A proposta...
Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
/amanhecidas
quarta-feira, 20/2/2019

MIGALHAS nº 4.546

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.

... Advogado Tramita na Câmara o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. (Clique aqui) Crime O...
MIGALHAS nº 4.546
/quentes
quinta-feira, 26/6/2014

Comissão aprova PL que aumenta prazo para sustentação oral do TIT/SP

Projeto aumenta de cinco para 15 minutos prazo para sustentação oral.

...Legislativa de SP aprovou o PL 159/14, de autoria do deputado Fernando Capez, que assegura às partes, em ações que tramitam perante o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, prazo de 15 minutos para sustentação oral....
Comissão aprova PL que aumenta prazo para sustentação oral do TIT/SP
/quentes
sexta-feira, 14/3/2014

PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP

Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos.

...Assembleia Legislativa de SP o PL 159/14, que dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o TIT/SP - Tribunal de Impostos e Taxas de SP. Idealizado pelo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, o projeto...
PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP
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