quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Pl 170

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.926
sexta-feira, 28 de agosto de 2020

MIGALHAS nº 4.926

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de agosto de 2020.

...lo plenário do Senado o PL 170/20, que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A mudança nas regras atinge casos com usuários em vários...
Migalhas Quentes Primeira emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita
sexta-feira, 20 de julho de 2012

Primeira emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita

Antes, o preço variava de acordo com o Estado.

...teve origem no projeto  PL 170/00, apresentado pelo senador Ramez Tebet, que faleceu em novembro de 2006. O Senado aprovou o texto em 2000. Na Câmara, onde tramitou como PL 4.219/01, a matéria foi aprovada neste ano, sendo...
Migalhas de peso Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...
Migalhas Quentes PLs com teor semelhante tramitam no Senado
terça-feira, 23 de junho de 2009

PLs com teor semelhante tramitam no Senado

O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...

O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...