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O que saiu em Migalhas sobre Pl 170
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.926
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de agosto de 2020.
...lo plenário do Senado o PL 170/20, que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A mudança nas regras atinge casos com usuários em vários...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de julho de 2012
Primeira emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita
Antes, o preço variava de acordo com o Estado.
...teve origem no projeto PL 170/00, apresentado pelo senador Ramez Tebet, que faleceu em novembro de 2006. O Senado aprovou o texto em 2000. Na Câmara, onde tramitou como PL 4.219/01, a matéria foi aprovada neste ano, sendo...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...
Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...
Migalhas Quentes
terça-feira, 23 de junho de 2009
PLs com teor semelhante tramitam no Senado
O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...
O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...