TUDO SOBRE
Requerimento pretende agilizar votação de PL; OAB/SP também se movimenta para aprovação da medida.
PLs na ALESP propõem aumentar o limite das requisições de pequeno valor (RPV) em São Paulo, agilizando pagamentos devidos a servidores públicos.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.