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ANAC aprovou regras sobre o monitoramento e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2). A iniciativa faz parte das medidas adotadas pela Agência para implementação do CORSIA no Brasil.
Durante a pandemia vários direitos têm sido impactados de forma sistemática e conjunta. No direito de família como fica, por exemplo, a guarda compartilhada dos filhos diante do isolamento social? A criança pode ser tolhida do convívio de pai ou mãe em nome da prevenção ao coronavírus? Para responder a essas perguntas, especialistas estarão reunidos neste evento que Migalhas realiza dia 23/7, às 18h, em parceria com Vilhena Silva Advogados.
Proposta segue para o plenário com pedido de urgência.
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de novembro de 2017.