quinta-feira, 19 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Pl 183

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Migalhas de peso Considerações preliminares sobre o PL 183/15 do Senado e sua incorporação ao PLC 15/15 (37/15 na Casa de origem) da Câmara dos Deputados
quinta-feira, 23 de julho de 2015

Considerações preliminares sobre o PL 183/15 do Senado e sua incorporação ao PLC 15/15 (37/15 na Casa de origem) da Câmara dos Deputados

Poderem os Estados e Municípios dispor dos depósitos judiciais para pagar suas dívidas ou garantir compromissos surge como algo que bem revela o padrão ético que orienta a criatividade legislativa nacional.

...padrão ético que orienta a criatividade legislativa nacional. As razões práticas dessa inventiva foram bem expostas na justificação do PL 183/15: "o reconhecimento de parte destes valores como receita corrente é uma forma...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.663
quinta-feira, 23 de julho de 2015

MIGALHAS nº 3.663

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2015.

...o conjunto de regras do PL 183/15 (que cria nova receita para Estados, DF e municípios, alterando regras dos depósitos judiciais), incorporadas no PLC 15/15, deve ser considerado inconstitucional. (Clique aqui)...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.600
quarta-feira, 22 de abril de 2015

MIGALHAS nº 3.600

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2015.

...autoria do senador José Serra (PL 183/05) permite a Estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Defeito em iPhone O juiz de Direito Alex Nunes...
Migalhas Quentes Entidades se reúnem com líderes do governo, do PSDB e superindente do IPESP para tratar da carteira de previdência
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Entidades se reúnem com líderes do governo, do PSDB e superindente do IPESP para tratar da carteira de previdência

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP; Fabio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, participaram ontem, dia 3/2, na Assembléia Legislativa, de duas reuniões. A primeira com o deputado estadual Samue...

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP; Fabio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, participaram ontem, dia 3/2, na Assembléia Legislativa, de duas reuniões. A primeira com o deputado estadual Samue...