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O que saiu em Migalhas sobre Pl 183

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Migalhas Live

terça-feira, 7 de abril de 2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 23 de julho de 2015

MIGALHAS nº 3.663

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2015.

MIGALHAS nº 3.663

Migalhas de Peso

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Considerações preliminares sobre o PL 183/15 do Senado e sua incorporação ao PLC 15/15 (37/15 na Casa de origem) da Câmara dos Deputados

Poderem os Estados e Municípios dispor dos depósitos judiciais para pagar suas dívidas ou garantir compromissos surge como algo que bem revela o padrão ético que orienta a criatividade legislativa nacional.

1 Introdução O Projeto de Lei 183/15 do Senado Federal, de autoria do Senador paulista José Serra, foi gestado com o expresso propósito de criar uma nova receita destinada a aliviar a crise fiscal dos Estados, do Distrito Fed...