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O que saiu em Migalhas sobre Pl 186

terça-feira, 17 de maio de 2022

O futuro dos jogos de azar no Brasil a partir da decisão do STF

A decisão do STF deu início à volta das loterias estaduais, além de um movimento de modelação jurídica da descentralização de tais serviços, incluindo-se a delegação à iniciativa privada.

... complexidade da atividade. 2 PL 186/14: Exploração mediante autorização O PL 186/14 está em tramitação no Senado Federal e autoriza e regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil, por reconhecer “seu valor histórico-cultural e a...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.698

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de setembro de 2019.

... premiada Tramita na Câmara o PL 186/19, que veda recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Para o advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), a proposta tem constitucionalidade duvidosa. Entenda. (Clique...

Migalhas Quentes

domingo, 29 de setembro de 2019

Advogado comenta PL que proíbe vantagens econômicas em razão de delação premiada

Para o advogado Willer Tomaz, proposta tem constitucionalidade duvidosa.

... Câmara dos Deputados o PL 186/19, que veda recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Para o advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), a constitucionalidade da proposta é duvidosa. Segundo a proposta,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de maio de 2017

A legalização dos cassinos e bingos no Brasil: projetos de lei para criação dos marcos regulatórios dos jogos de azar

Todas as modalidades de jogos de fortuna exploradas economicamente pela iniciativa privada deverão ser submetidas à aprovação pelo Poder Executivo Federal.

...assegurar o cumprimento da legislação e garantir o eficiente e integral recolhimento das receitas públicas. O PL 186/14 prevê o recolhimento da taxa de fiscalização, que irá variar proporcionalmente com o valor da...