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Normas do CDC podem incidir sobre contratos de proteção patrimonial mutualista, modalidade em que os associados compartilham entre si os prejuízos causados a bens cadastrados, sem transferência integral do risco a uma seguradora. Veja mais:
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 26, ministro Dias Toffoli se emocionou ao prolatar tese no julgamento envolvendo a análise da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14). Veja mais:

Alípio João Júnior, de 58 anos, foi preso na tarde de terça-feira, 17, após atirar com uma espingarda de pressão contra um segurança de shopping na zona Leste de Ribeirão Preto/SP. O caso teve início após ele ter perdido o ticket de estacionamento e se irritar com a negativa do funcionário em liberar a cancela. Inicialmente, noticiamos que o homem era advogado, forma como ele mesmo se identificou...

Em sessão de julgamentos nesta terça-feira, 4, ministros da 3ª turma do STJ questionaram posicionamento de advogados diante da oposição da classe à resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral. Veja mais: