O que saiu em Migalhas sobre pl 2 159

À TV Migalhas, a advogada Estela Aranha afirma que vê com preocupação prorrogação de vigência da LGPD, prevista em PL que institui regime jurídico emergencial para o período de pandemia. Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, a advogada sugere que sejam postergadas apenas sanções e multas, mas que a lei entre em vigor com seus princípios e parâmetros. Assista. ?? Co...

O desembargador José Renato Nalini detalha a crise orçamentária do Tribunal bandeirante e a insatisfação da Corte com o PL 112/13, que trata das taxas judiciárias, além de comentar os resultados e as expectativas das audiências de custódia e da implantação do teletrabalho.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP afirma que o projeto de lei do novo Código Penal "não tem conserto". Confira a matéria completa: