O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 199

Os desafios do Fisco na tributação de transações internacionais foram tema de entrevista concedida por Claudia Pimentel, coordenadora-Geral de Tributação da Receita Federal, à TV Migalhas. Ela destaca que, desde 1996, o Brasil optou por ter regras diferentes do padrão internacional, mais simplificadas e que conferissem mais segurança jurídica. Mas, hoje, com a globalização, são enfrentadas dificu...

Enquanto proferia seu voto em ação sobre Direito Tributário, o ministro Marco Aurélio afirmou que já ocupa a cadeira de ministro do STF "por tempo considerável, e eu diria, até mesmo, demasiado". A conclusão do ministro se deu após observar a numeração de dois processos nos quais é relator: o RE 1.287.019, protocolado em agosto deste ano, e o RE 128.519, de 1990. "Veja a sobrecarga de processos s...

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto discorre sobre as cláusulas abusivas em contratos de seguros de vida. Infelizmente, essas cláusulas não são raras, mas até quando um indivíduo pode propor uma ação para reconhecer a nulidade de uma delas caso só tenha verificado a existência da mesma após ter assinado um contrato? A Terceira Turma do STJ decidiu que é de um ano o prazo prescricional para pr...

Um escritório com tradição e modernidade, foco na excelência das soluções legais e responsabilidade social. Assim é o Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, fundado em 1990 por José Marcelo Braga Nascimento e Denise de Cássia Zilio.