O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 565

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segunda-feira, 27/5/2013

A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil

A caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo.

...de novembro de 2012, como PL 2.565/11); 2. Para garantir a mesma distribuição de receitas concebida na lei. 12.734/12, mas com correção de cálculo total; 3. Para garantir a destinação integral dos recursos de contratos...
A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil
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quinta-feira, 28/2/2013

STF libera Congresso de análise cronológica dos vetos

Votação em plenário foi por 6 votos a 4.

...presidente Dilma Rousseff ao PL 2.565/11 (convertido na lei 12.734/12), que trata da partilha de royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural. No julgamento, o relator do processo, Fux, manteve a posição...
STF libera Congresso de análise cronológica dos vetos
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terça-feira, 18/12/2012

Fux impede análise de veto parcial dos royalties do petróleo

CF impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento.

...presidente Dilma Rousseff ao PL 2.565/11 que trata das novas regras de partilha e participações especiais devidos em virtude da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Fux observou que a...
Fux impede análise de veto parcial dos royalties do petróleo
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quarta-feira, 7/11/2012

Câmara aprova PL que redistribui royalties do petróleo

Mudanças, para beneficiar não produtores, atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.

... A Câmara aprovou o PL 2.565/11, do Senado, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás...
Câmara aprova PL que redistribui royalties do petróleo
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