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Na sessão desta terça-feira, 7, a 1ª turma do STF negou reclamação movida pelo município de São Luís/MA contra decisões de tribunais trabalhistas que reconheceram responsabilidade subsidiária do município por débitos de empregadores. Para a maioria dos ministros, o município tentou utilizar a via da reclamação em lugar da ação rescisória, desrespeitando a súmula 734 do STF. Veja mais:
Dia 24/2, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, webinar para discutir a "BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)", com os sócios da banca Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, e Luciana Vaz Pacheco de Castro e Larry Rabb
No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance. Na ocasião será lançada Obra Coletiva organizada pela sócia Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini.
Dia 24/2, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book Marketing Jurídico, escrito pelo colunista Alexandre Motta, especialista em marketing jurídico, consultor e sócio diretor do Grupo Inrise. Participe!