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O que saiu em Migalhas sobre Pl 200

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

MIGALHAS nº 3.203

Quarta-feira, 11 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.203 - Fechamento às 9h13. "Esperar pelo melhor e preparar-se para o pior : eis a regra." Fernando Pessoa Dia "I" Nunca os embargos infringentes foram tão notórios. Se serão rec...

..."não havendo necessidade de aprovação do PL 200/12 para a sua revogação". (Clique aqui) Ação rescisória A advogada Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, aborda a...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A ilegalidade da manutenção da multa de 10% do FGTS

Segundo a autora a multa de 10% do FGTS já atingiu a sua finalidade, sendo inaplicável desde junho/2012, não havendo necessidade de aprovação do PL 200/12 para a sua revogação.

...não havendo necessidade de aprovação do PL 200/12 para a sua revogação. Vale mencionar que, de acordo com a CNI - Confederação Nacional da Indústria, de julho de 2012 a abril deste ano, os empregadores do país pagaram...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 6 de agosto de 2013

MIGALHAS nº 3.177

Terça-feira, 6 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.177 - Fechamento às 11h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Barioni e Carvalho – Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

...Dilma vetou, na íntegra, o PL 200/12, que acabaria com a multa adicional de 10% do FGTS. A advogada Paula Elizabeth de Souza Almas, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, discorre sobre a finalidade da...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 4 de julho de 2013

MIGALHAS nº 3.154

Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.154 - Fechamento às 10h10. "As leis não se revogam, senão como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente." Rui Barbosa(Clique aqui) Leg...

...aqui) Legiferação Câmara aprova PL 200/12 que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. A proposta segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Câmara aprova PL...