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O que saiu em Migalhas sobre Pl 201
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
Câmara aprova PL que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima
Proposta segue agora para o Senado.
... crime.
O texto aprovado é o PL 201/22, da deputada Norma Ayub, com as alterações da relatora, deputada Liziane Bayer.
A relatora fez mudanças de redação na proposta. Ela explicou que, na lei atual, o cônjuge passa a ter direito à parte dos...
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Lei Florestal: uma análise após 10 anos
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após ...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de maio de 2019
A MP da liberdade econômica e o esvaziamento da figura da empresa individual de responsabilidade limitada
Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.
... Castro que apresentou o PL 201/47.
A matéria tornou a ser analisada no ano de 1956, por Sylvio Marcondes Machado, em sua tese “Limitação da Responsabilidade do Comerciante Individual”5. Após, inúmeras foram as proposituras de lei que visavam...