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O que saiu em Migalhas sobre Pl 204

Migalhas Quentes

sábado, 21 de outubro de 2017

IAB reprova PL de José Serra que autoriza venda de créditos tributários ao setor privado

Advogados também defenderam revogação de artigo da lei 9.492/97 que trata sobre protesto.

...relação jurídica". Além de reprovar o PL 204/16, os advogados também se manifestaram a favor da revogação do artigo 1º, parágrafo único, da lei 9.492/97. O dispositivo trata o protesto como "o ato formal pelo qual se...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 28 de junho de 2013

MIGALHAS nº 3.150

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.150 - Fechamento às 10h10. "É preferível variar de erros a insistir no erro." Carlos Drummond de Andrade Cumpra-se Ministro Fux determina que tribunais brasileiros devem...

... Para inglês ver Sobre o PL 204/11, que classifica corrupção e homicídio simples como crimes hediondos, os advogados criminalistas Celso Vilardi e Marcelo Leonardo consideram como uma "medida populista" e pura...