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O que saiu em Migalhas sobre Pl 206

segunda-feira, 5 de abril de 2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do andamento do contrato, que a disseminação de disputas prejudique o desempenho das partes ou drene os recursos necessários à execução...

... andamento. Em primeiro lugar, o PL 206/2018, do Senado Federal, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que "dispõe acerca da instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais...

Pílulas

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Baú Migalheiro

Há 119 anos, no dia 11 de outubro do ano de 1899, o deputado Sá Feire criou o PL 206/99, que autorizava o Poder Executivo a transferir a capital da República dos Estados Unidos do Brasil para a cidade de Minas, e...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

MIGALHAS nº 4.460

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

...deputado Sá Feire criou o PL 206/99, que autorizava o Poder Executivo a transferir a capital da República dos Estados Unidos do Brasil para a cidade de Minas, em Minas Gerais, ou para qualquer outro ponto que fosse...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa

A CCJ da Câmara aprovou ontem, 8/12, a proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O texto retira essa possibilidade da CLT com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa...

...o substitutivo. Confira abaixo o PL 206/03 na íntegra. ________ PROJETO DE LEI 206 DE 2003 ( Do Sr. Roberto Magalhães) Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando...