TUDO SOBRE
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
Conselho Federal da OAB expressou apoio à advogada. OAB/PA realizará ato de desagravo público.
As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal.

Nesta quinta-feira, 19, o STF julga, em sessão plenária, se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde (RE 979.742). Veja mais: