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O que saiu em Migalhas sobre pl 212
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024
A política legislativa penal em prol da advocacia brasileira
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Advogada é agredida por escrivão em delegacia de polícia no Pará
Conselho Federal da OAB expressou apoio à advogada. OAB/PA realizará ato de desagravo público.
Conselho Federal da OAB expressou apoio à advogada. OAB/PA realizará ato de desagravo público.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Câmara aprova urgência de projetos de leis em prol da advocacia
As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal.
As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal.
TV Migalhas 
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Ministro Barroso vota pela possibilidade de recusa à transfusão de sangue por testemunhas de Jeová
Nesta quinta-feira, 19, o STF julga, em sessão plenária, se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde (RE 979.742). Veja mais: