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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Câmara aprova urgência de projetos de leis em prol da advocacia
As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal.
... Simonetti.
O segundo projeto, o PL 212/24, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, propõe a inclusão do homicídio qualificado contra advogados no Código Penal, além de prever um aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Advogada é agredida por escrivão em delegacia de polícia no Pará
Conselho Federal da OAB expressou apoio à advogada. OAB/PA realizará ato de desagravo público.
... disso, está em tramitação o PL 212/24, que inclui o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e prevê aumento de pena para lesões corporais cometidas contra profissionais da advocacia.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
Avança na Câmara PL que agrava pena para crimes contra advogados
Projeto busca alterar o Código Penal para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra profissionais da advocacia.
... um parecer favorável ao PL 212/24, com substitutivo do deputado Ricardo Ayres. O PL propõe o aumento de pena para lesões e homicídios praticados contra advogados no exercício de suas funções.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vinícius...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024
A política legislativa penal em prol da advocacia brasileira
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
... ataques à Advocacia, o PL 212/24 veio propor alterações nos arts. 121 e 129 do Código Penal – fazendo um importante paralelo ao art. 1º da lei de crimes hediondos –, com o objetivo de incluir homicídios e lesões corporais contra advogados,...