TUDO SOBRE
Norma ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC - Organização Mundial do Comércio para esse tipo de procedimento.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
PL 2249/07 O PL 2249/2007 (clique aqui), que tramita na Câmara dos Deputados, propõe mudanças na Lei de Execuções Fiscais e, na opinião da advogada Isadora Petenon Braslauskas, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, pode agilizar a ob...