O que saiu em Migalhas sobre Pl 226

A prisão preventiva no Brasil, inicialmente excepcional, tornou-se rotina, gerando debate sobre a antecipação de pena e violação de direitos.

Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva. A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Dino, busca evitar a impunidade e garantir a aplicação da lei.

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.087 - Fechamento às 10h11. "Joaquim não mexa comigo Que você sempre não vai Eu tocaio um cantador Armo o laço o cabra cai Tapo a boca, a alma morre Piso em cima,...

Ontem, 3/11, a OAB/SP oficiou ao presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, para manifestar posição contrária ao projeto de lei 226/2006 (clique aqui), que prevê a condenação de pessoa convocada por CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito ...