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O que saiu em Migalhas sobre Pl 2384

TV Migalhas

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas

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Migalhas de Peso

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção

O PL 2384/23 foi remetido à sanção presidencial, com prazo até 21/9/23. Caso não ocorra manifestação expressa, o texto será automaticamente sancionado, sem alterações.

... acerca das disposições do PL 2384/23: Voto de Qualidade: Em caso de empate na votação de decisões proferidas no âmbito do CARF, caberá ao Presidente do colegiado – representante do Fisco – proclamar o julgamento, proferindo o voto de desempate. Exclusão...

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Migalhas Live

terça-feira, 7 de abril de 2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.