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O que saiu em Migalhas sobre Pl 240

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor

A IA já influencia a vida cotidiana dos consumidores, desde assistentes virtuais a sistemas de recomendação em e-commerce. Apesar dos desafios legais, o PL 2338/23 busca regulamentar o uso de IA com detalhamento específico, contrastando com...

... 5051/19; (ii) PL 21/20; (iii) PL 240/20 e, (iv) PL 872/21. O novo PL 2338/23 segue a linha da proposta da União Europeia (AI Act) para regulação do tema. Ele prevê o detalhamento de obrigações e responsabilidades aos fornecedores e operadores...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

De 2.054 PLs apresentados na Câmara em 2013, apenas seis viraram lei

Destes projetos, apenas seis foram transformados em normas jurídicas.

...propostas. Destas apenas o PL 240/13 foi convertido em norma jurídica, a LC 240/13. Veja abaixo. PL Ementa LC 240/13 Altera a Lei Complementar n° 61, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 25 de junho de 2007

MIGALHAS nº 1.681

Segunda-feira, 25 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.681 - Fechamento às 10h22. "A uniformidade do traje masculino subordinado ao rigor do figurino de cerimônia, despersonaliza o homem." Eduardo Ramos (1854-1923) Pé-de-chinelo...

MIGALHAS nº 1.681