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O que saiu em Migalhas sobre Pl 250

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Reforma tributária: IPVA e ITCMD

Aprovada a primeira parte da reforma tributária focada no consumo, destacando a criação de novos tributos como o IBS e a CBS. Pouco mencionado, porém, são as alterações no IPVA e ITCMD, incluindo a tributação de aeronaves e embarcações.

... exemplo, em 2020, tramitou o PL 250, com o intuito de alterar as alíquotas (de 4% a 8%) do ITCMD, no entanto, em meados do ano passado (2023), o referido projeto foi arquivado. Agora, com esse acréscimo da reforma, essa discussão deve ressurgir...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

... cálculo. De acordo com o PL 250/20, porém, as alíquotas passarão a ser progressivas, atingindo até 8% sobre a transmissão. Por este mesmo projeto de lei, há a inclusão de planos de previdência complementar na base de cálculo do ITCMD, o que...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...o Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui)...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.

... justificativa contida no PL 250/20 consiste na necessidade de se aumentar a arrecadação do Estado, a fim de que a máquina pública possa enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. O referido PL prevê a aplicação de alíquotas progressivas...