O que saiu em Migalhas sobre Pl 2505

Importante ressaltar que a restrição ao acesso a medicamentos relacionados ao combate de pandemias, em especial do covid-19, não é causado pelo sistema de patentes, muito pelo contrário.

A fim de preservar a probidade administrativa, respeitando as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, além do princípio da segurança jurídica, é necessário se chegar a um ponto de equilíbrio.

Algumas das alterações previstas no PL 2505/21 serão muito importantes para o aperfeiçoamento da ação de improbidade administrativa.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.