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O que saiu em Migalhas sobre Pl 253
TV Migalhas 
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas
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Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de junho de 2017
Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista
A emenda 13, apresentada ao PL 253/17, buscou incorporar os mesmos valores do novo CPC ao processo administrativo tributário paulista.
...proposta consubstanciada na emenda 13 ao PL 253/17.
Em breve resumo, as medidas apresentadas objetivam:
(a) acolher valores de proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, eficiência e cooperação inseridos...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de maio de 2017
FGV Direito SP e MDA fazem proposta de modernização do processo administrativo tributário de SP
Deputado Fernando Capez apresentou a íntegra do trabalho como emenda (13/17) ao PL 253/17.
...trabalho como emenda (13/17) ao PL 253/17.
Referida emenda traz importantes alterações para a sociedade, para a advocacia e para a relação entre fisco e contribuintes.
Dentre elas:
1. Acolhe valores de...
TV Migalhas 
terça-feira, 31 de março de 2020
Beto Vasconcelos - PL adia vigência da LGPD para 2021
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