O que saiu em Migalhas sobre pl 2628

PL prevê autoridade reguladora autônoma, mecanismos de verificação etária e penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões.

A união de esforços entre governo, sociedade civil e empresas reforça o compromisso com a segurança e o desenvolvimento saudável das novas gerações, equilibrando inovação tecnológica e segurança digital.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de novembro de 2024.

PL 2.628/20 propõe regulamentar a segurança digital no Brasil, focando na proteção de crianças e privacidade, inspirado em modelos internacionais.