O que saiu em Migalhas sobre Pl 2630

Como a iminente votação do PL 2630/20, as recentes decisões judiciais, bem como a promulgação da PEC 17/19, impactam as relações regulatórias entre plataformas digitais, seus usuários, o Poder Público e direitos fundamentais, à luz do const...

Ministro deu prazo de 24 para que o aplicativo apresente nome de quem vai atuar em nome da companhia.

A tenuidade entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio torna-se frágil, e os limites, quando ultrapassados, lesam direitos constitucionais.

Como as próprias justificativas do PL 2630/20 apontam, seu propósito inicial é estabelecer responsabilidades e regulamentar a atividade de provedores de redes sociais e de serviços mensagem privada, como resposta legislativa para a problemá...