TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Pl 265
O que saiu em Migalhas sobre Pl 265
STJ afasta multa a advogados por faltarem a Júri; Schietti vê Judiciário como refém de voluntarismo
A 6ª turma do STJ afastou multa aplicada a dois advogados que não compareceram a sessão do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o colegiado considerou indevida a penalidade, destacando que a lei 14.752/23 retirou do art. 265 do CPP a previsão de multa por abandono da causa e atribuiu à OAB a apuração de eventual infração disciplinar. Apesar de acompanhar o resultado, o ministro Rogério Schietti cri...
Balanço Político do 1º semestre de 2022: destaques da pauta do Congresso Nacional
O calendário eleitoral direcionará o foco de atenções sobre os arranjos nos estados e as agendas de eventos e compromissos das candidatas e dos candidatos. Dia 15 de agosto é a data limite para partidos e federações realizarem o registro de...
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.